GDPR

 

A Fennbelin trata os dados pessoais dos utilizadores da nossa loja online de mobiliário com transparência, confidencialidade e respeito pelos seus direitos. Esta política descreve as categorias de dados tratados, as finalidades e os fundamentos do tratamento, os prazos de conservação e os meios disponíveis para exercer os seus direitos.

1. Objetivo e Âmbito

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais relacionado com a navegação na nossa loja online, a realização e gestão de encomendas, o pagamento, a entrega de produtos e o apoio ao cliente.

Tratamos os dados de forma adequada às finalidades previstas e limitamos a recolha ao estritamente necessário para cada operação.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de e-mail e número de telefone.

  • Dados de entrega e faturação, incluindo morada e informações necessárias à emissão de documentos de compra.

  • Dados relativos às encomendas, como número da encomenda, produtos adquiridos, estado do pedido e histórico de compras.

  • Dados relacionados com pagamentos, limitados às informações necessárias para processar e confirmar as transações.

  • Dados técnicos, como endereço IP, informações do navegador e registos necessários à segurança e ao funcionamento do website.

  • Dados de comunicação, incluindo pedidos de informação, reclamações e contactos com o apoio ao cliente.

A disponibilização de determinados dados pode ser necessária para concluir uma encomenda ou prestar o serviço solicitado. A falta desses dados poderá impedir a realização da operação correspondente.

3. Fundamentos do Tratamento de Dados

Tratamos os dados pessoais com base num dos seguintes fundamentos, conforme a finalidade aplicável:

  • Execução contratual: Para gerir encomendas, processar pagamentos, organizar entregas e prestar apoio relacionado com as compras.

  • Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir os deveres fiscais, contabilísticos e de conservação documental aplicáveis.

  • Interesses legítimos: Para proteger o website, prevenir utilizações abusivas, gerir reclamações e salvaguardar os nossos direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.

  • Consentimento: Quando necessário para uma finalidade específica, mediante autorização válida. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos aplicáveis, pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e consultar as informações relevantes.

  • Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições aplicáveis.

  • Direito à limitação do tratamento: Solicitar a restrição do tratamento nas situações previstas.

  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos aplicáveis.

  • Direito à portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e solicitar a sua transmissão, quando legalmente aplicável.

  • Direito de retirar o consentimento: Retirar a autorização concedida sempre que o tratamento se baseie no consentimento.

Pode exercer os seus direitos através do endereço service@fennbelin.com. Poderemos solicitar informações proporcionais e necessárias para confirmar a sua identidade.

Responderemos no prazo de um mês após a receção do pedido. Em casos complexos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não respeita os requisitos aplicáveis, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

5. Conservação dos Dados Pessoais

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento ou durante os prazos exigidos pelas obrigações aplicáveis.

Os dados relativos a encomendas, pagamentos e faturação são conservados de acordo com os prazos fiscais e contabilísticos pertinentes. Os dados de contacto e de apoio ao cliente são conservados durante o período necessário para responder aos pedidos e resolver questões relacionadas.

Os registos técnicos são conservados pelo período necessário à segurança e ao funcionamento do website. Terminado o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legítimo para a sua conservação adicional.

6. Comunicação e Acesso aos Dados

Os dados pessoais só são disponibilizados na medida necessária à gestão da loja online. Quando aplicável, podem ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento e manutenção técnica do website ou contabilidade.

O acesso é limitado às informações necessárias para as funções de cada destinatário, com medidas adequadas de proteção e confidencialidade. Os dados também podem ser comunicados quando tal seja necessário para cumprir obrigações aplicáveis ou proteger direitos legítimos.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental.

Estas medidas incluem, conforme aplicável, controlos de acesso, gestão de permissões e proteção dos sistemas. As medidas de segurança são revistas de acordo com os riscos associados ao tratamento.

8. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações nas operações de tratamento ou nas funcionalidades da nossa loja online. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de entrada em vigor.

9. Contactos

Para questões relacionadas com esta política ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: 911 Vance Jackson Rd #110, San Antonio, TX 78201, US
Telefone: +1 210-378-5426
E-mail: service@fennbelin.com
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (Horário da Europa Central)